O desembargador James Magno Araújo Farias, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), no exercício da Presidência, instituiu, em caráter permanente, o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (Sistema e-Gestão), no âmbito de primeiro e segundo graus de jurisdição do Regional XVI, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 888/2015, na última sexta-feira (18/9).
Cabe ao Comitê, dentre outras importantes atribuições, gerar e acompanhar regularmente as remessas de dados judiciais e administrativos junto ao Sistema e-Gestão, em níveis de primeiro e segundo graus, assegurando-se do seu envio e aprovação perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Além disso, o Comitê deve examinar, até o dia 15 de cada mês, todas as eventuais inconsistências retratadas nos “Relatórios de Erros de Validação” e analisar a qualidade dos dados estatísticos compilados pelo Sistema e-Gestão, deliberando, quando necessário, sobre a implementação de ações destinadas ao ajuste de eventuais informações que não correspondam à realidade. Segundo a Portaria, o Comitê deverá se reunir mensalmente para as deliberações necessárias.
Composição do Comitê do e-Gestão – Em complemento às determinações da Portaria GP nº 888/2015, o desembargador James Magno expediu a Portaria GP Nº 889/2015, na qual designa a composição do Comitê do e-Gestão, assim distribuída:
COORDENADOR – Desembargador James Magno;
SECRETÁRIOS – Servidores Fabiana Santalucia Fernandes e Ciro Ibiapina Cardoso;
MEMBROS – 1º Grau: Juiz Bruno de Carvalho Motejunas (responsável geral) e servidores Olívia Maria Oliveira Almeida (Negócio Judicial – SAPT1), Gutemberg Pereira Vidal Santos (Negócio Judicial – PJE-JT), Fabiana Santalucia Fernandes (e-Gestão Web), Ana Tereza Araújo Dias (Estatística), Marcos Marcolino de Oliveira e Raimundo Martins Pinto Neto (Tecnologia da Informação) e Luís Alberto Matos Dias (Recursos Humanos) – 2º Grau: Juiz Carlos Gustavo Brito Castro (responsável geral), Giani Maria Costa de Souza (Negócio Judicial – SAPT1), Djeison Rafael Neitzke (Negócio Judicial – PJE-JT), Ciro Ibiapina Cardoso (e-Gestão Web), Marcos Antônio de Souza Silva (Estatística), Diogo Duailibe da Silva e Bruno Machado França (Tecnologia da Informação) e Jefferson Amaral da Silva (Recursos Humanos).
Ambas as Portarias levam em consideração a recomendação do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, na Ata de Correição Ordinária realizada no TRT16, no período de 2 a 5 de junho de 2014. Elas entraram em vigor na data de sua expedição.