O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Américo Bedê Freire, instituiu, por meio dos Atos Regulamentares do Gabinete da Presidência nºs 01, 02, 03 e 04/2020, quatro Políticas de Gerenciamento voltadas para os serviços de tecnologia da informação e comunicação do TRT-MA. As políticas se referem ao gerenciamento da central de serviços, de incidentes, requisição e de nível de serviço. Todos os Atos já estão em vigor. 
Os Atos Regulamentares GP nº 01 e 02/2020, que instituem a Política de Gerenciamento da Central de Serviços de TIC e a Política de Gerenciamento de Requisições de Serviços de TIC, respectivamente, visam garantir que métodos e procedimentos padronizados sejam usados para orientar, alinhar e definir as ações da função da Central de Serviços (Ato nº 01/2020) e de todas as solicitações de requisições de serviços dos usuários de TIC (Ato nº 02/2020). 
O Ato Regulamentar GP nº 03/2020, que institui Política de Gerenciamento de Incidentes de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-MA, também determina a padronização dos procedimentos, mas visando à restauração dos serviços de TIC, com o mínimo de impacto adverso para o Tribunal e garantindo a qualidade do serviço prestado. 
Por fim, o Ato Regulamentar GP nº 04/2020, referente à Política de Gerenciamento de Nível de Serviço de TIC, estabelece o processo de trabalho para negociar, ajustar acordos, monitorar, relatar e revisar as metas dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do TRT-MA. Além disso, também determina a garantia de que todos os serviços atuais e planejados sejam entregues nas metas atingíveis acordadas. 
Todos os Atos seguem as recomendações da Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). A implementação das políticas contribuirá para aprimorar a gestão dos serviços de TIC com a implantação das melhores práticas previstas pelo Information Technology Library (ITIL).