O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), instituiu, no âmbito da 16ª Região, o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária. A medida deu-se no dia 9 deste mês, por meio da Resolução administrativa nº 122/2011.

O selo será outorgado às Varas do Trabalho que compõem o Tribunal, que conseguirem alcançar os melhores resultados nas metas estabelecidas para os indicadores da atividade jurisdicional, constante do Planejamento Estratégico do TRT-MA, estipuladas para o ano anterior. Conforme a resolução, o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária do TRT-MA será emitido anualmente pela Presidência do Tribunal. Para apuração das Varas que receberão o selo, serão considerados os indicadores estratégicos atinentes à atividade jurisdicional, tais como Taxa de Congestionamento na Fase de Execução; Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento; Índice de Processo Antigo; Prazo Médio de Julgamento; Índice de Atendimento à Demanda; Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento (1º grau).

Segundo a presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, cada indicador terá uma pontuação específica, observando-se o grau de cumprimento da meta estabelecida no Planejamento Estratégico do Tribunal. “A Taxa de Congestionamento na Fase de Execução, o Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento e o Índice de Processos Antigos terão uma pontuação maior, para que sejam privilegiados os esforços dos magistrados e servidores na efetividade e celeridade da prestação jurisdicional”, observou a magistrada. Como critérios de desempate, serão observados o Menor Índice de Congestionamento na Fase de Execução; o Maior Índice de Conciliação e o Menor Índice de Processos Antigos, sucessivamente, nessa ordem. É o que também explicou a desembargadora. Esses resultados serão apurados pela Secretaria de Gestão Estratégica e Estatística e, depois, repassados à Presidência do Tribunal para aprovação e homologação.

Valorização - O Selo será conferido às três varas que obtiverem os melhores resultados nos critérios de avaliação. A Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria do TRT-MA irão prestigiar os juízes e servidores lotados nas Varas do Trabalho que receberam o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária, priorizando suas participações em cursos de capacitação e outros eventos.