A Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) já está emitindo certificados digitais para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
A solicitação é feita diretamente no site do TRT-MA. Basta clicar no link Central de TI e entrar no sistema, informando login e senha de domínio. Em seguida, o usuário abre um chamado, para requisitar a autorização de emissão do certificado digital, pressionando Catálogo de Serviço e após Segurança de Informações. Em seguida, seleciona a opção Certificado Digital. A CTIC elaborou o Manual de Instruções para Certificação Digital para auxiliar os usuários.
De acordo com o artigo primeiro da Portaria GP nº 815/2016, o certificado digital será utilizado pelos juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho, servidores do quadro efetivo, servidores cedidos ou requisitados de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário, ocupantes de cargo em comissão na prática de atos que exijam identificação funcional e pessoal em meio eletrônico.