O Juízo Conciliatório em Recurso de Revista (JCRR) do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), que reúne processos em tramitação na segunda instância, homologou cinco acordos, no valor de     R$ 194.930,84, em audiências agendadas para a VIII Semana Nacional de Conciliação, iniciada na última segunda-feira (2), nos órgãos do Poder Judiciário no país. Os acordos foram homologados pelo juiz Auxiliar da Presidência, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, em audiências conciliatórias realizadas nos dias 2, 3 e 4/12, na sala auxiliar de audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, no 2º andar do Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís). No total, foram realizadas 16 audiências.

Na segunda-feira, foram homologados dois acordos e os valores conciliados totalizaram R$ 87.428,84. A Viação Pelé Transporte Urbano Ltda vai pagar R$ 60.714,42 para quitar os débitos trabalhistas de um reclamante, cujo processo foi ajuizado em 2011. O pagamento será parcelado. No outro processo, ajuizado contra Santiago Advogados Associados, o valor conciliado foi de R$ 26.714,42 e o pagamento também será parcelado.

Nos dois processos conciliados na terça-feira (3), as somas totalizam R$ 102.502,00. A empresa Silmer Construções Ltda firmou acordo no valor de R$ 95.000,00 para pagamento em parcela única, por meio de depósito judicial. A Viação Pericumã Ltda vai quitar débitos trabalhistas de R$ 7.502,00, bem como outras providências para solucionar o processo ajuizado por um então motorista da empresa. Os processos foram ajuizados em 2011.

Na quarta-feira (4), a conciliação foi firmada com a empresa Sena Segurança Inteligente e Transporte de Valores. A empresa comprometeu-se a efetuar o pagamento de R$ 5.000,00 ao reclamante, além de outras providências.

O recolhimento previdenciário dos acordos totalizou R$ 16.848,30.

JCRR – normalmente, as pautas de conciliação nos processos submetidos à apreciação de Recurso de Revista e Agravo de Instrumento no âmbito do TRT-MA ocorrem, em média, uma vez por mês. Todavia, o juízo conciliatório é permanente, e as partes podem comparecer, independentemente de agendamento, à Assessoria da Presidência, ou ainda, à Secretaria de Gestão Estratégica, - 4º andar, no prédio sede do TRT-MA, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, Nº 2001, Areinha, São Luís – Maranhão.

As partes interessadas podem inscrever-se por telefone: (98) 2109-9306 - ramal 352, 2109-9580; por e-mail: conciliar@trt16.jus.br; por petição; ou dirigindo-se ao próprio Tribunal.

O Juiz Conciliatório em Recurso de Revista/Agravo de Instrumento foi instituído por meio do Ato GP 54/2001 e tem se mostrado um meio eficaz de solução de conflitos.

VIII Semana Nacional de Conciliação - Com o slogan “Quem concilia sempre sai ganhando”, a Semana é uma  realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais brasileiros, que selecionarão processos com possibilidade de acordo, colocando-os em pauta para tentativa de solucionar o conflito entre as partes de forma negociada. As audiências de conciliação serão encerradas nesta sexta-feira (6).