O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai abrir no próximo dia 16, às 9h (horário de Brasília), sessão para o edital de licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, para contratação de empresa gráfica para diagramação, montagem e impressão do calendário institucional do órgão para o ano de 2017. A abertura vai ocorrer no endereço eletrônico Compras Governamentais. 
Podem participar do pregão microempresas e empresas de pequeno porte, do ramo compatível com o objeto da disputa. O edital, porém, proíbe a participação de empresas que tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade; ou que tenham sido punidas com suspensão pelo TRT-MA, enquanto durar a suspensão.

Também são vedadas empresas que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam as formas de constituição, ou ainda, empresas estrangeiras não autorizadas a funcionarem no País; que estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; que estejam proibidas de contratar com o Poder Público, em razão do disposto no art.72, § 8º, V, da Lei nº 9.605/98 ou nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92.
O fornecedor que fizer jus ao tratamento diferenciado e favorecido previsto em lei, deve declarar, no ato do envio de sua proposta e em campo próprio do sistema, que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006. O Sistema Comprasnet verificará junto ao banco de dados da Receita Federal, a condição do porte das empresas, cuja condição será refletida no sistema após o encerramento da fase de lances.
Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão.  
É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo Sistema Comprasnet. A proposta terá validade de 60 dias, contados da data da sessão de abertura do pregão.
A Licitação refere-se ao Processo Administrativo Nº 961/2016, pertinente ao Pregão Eletrônico nº 06/2016.
Mais informações na Seção de Licitações do TRT-MA, no endereço Av. Senador Vitorino Freire, 2001- 3º andar – Areinha – São Luís/MA ou pelos telefones (98) 2109-9378/9379/9421 das 08h às 15h.

Clique aqui para acessar o edital.