A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, lança na próxima terça-feira (1º) o projeto para ampliar a inclusão de pessoas com necessidades especiais nos órgãos da Justiça Trabalhista no estado. A cerimônia de lançamento ocorre às 9h, no auditório do Fórum Astolfo Serra, no bairro Areinha, com a certificação dos servidores que fizeram o curso sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras) e recepção dos surdos contratados para trabalhar no tribunal e varas trabalhistas. As atividades de ambientação dos contratados ocorrem até quinta-feira (03). A chefe do Serviço de Comunicação, jornalista Edvânia Kátia, vai ministrar a palestra “Portas abertas para Inclusão”. Em seguida, eles farão visitas às unidades do TRT e varas da capital, para que conheçam o ambiente onde vão trabalhar. Nas visitas os contratados serão acompanhados por um intérprete e pelas servidoras Ana Márcia Costa Muniz (3ª VT) e Ozilda Mendes dos Santos (1ª VT), treinadas em Libras. A contratação dos surdos é resultado de parceria com a Associação dos Surdos do Maranhão (ASMA). O curso de Libras, que termina nesta sexta-feira (28), está sendo ministrado pela pedagoga e especialista em educação especial, Lídia Maria Trinta Arouche, presidente da ASMA, e pelo intérprete de Libras, Alberto da Silva Lima. As aulas ocorrem no auditório do Fórum Astolfo Serra, das 8h às 12h.

Projeto Incluir – está contemplado no planejamento estratégico do TRT, no tema Acesso à Justiça e Efetividade, alinhado também aos temas Política Institucional e Responsabilidade Social e Ambiental. O objetivo é garantir aos usuários, internos e externos, o acesso a serviços e informações de maneira simplificada, com qualidade, rapidez e respeito aos direitos de cidadania. O projeto prevê um conjunto de ações integradas que vão resultar na inclusão de pessoas com necessidades especiais à Justiça do Trabalho, garantindo as condições ideais para o acesso aos órgãos da JT-MA, bem como o recebimento de informações sobre o andamento processual e atendimento diferenciado nos balcões das varas trabalhistas, preferencialmente, e demais setores. Buscar garantir, ainda, as condições de acessibilidade aos que utilizam a internet como ferramenta, fazendo as devidas adaptações na página eletrônica do Tribunal. O Conselho Nacional de Justiça já regulamentou a acessibilidade aos órgãos da Justiça no país. Seguindo a mesma linha, o Conselho Nacional de Justiça (CSJT) também avançou no sentido de assegurar ás pessoas com necessidades especiais a acessibilidade aos direitos trabalhistas e aos órgãos do Poder Judiciário. O decreto nº 5.626/2006, que regulamentou a lei 10.436/2002 que dispõe sobre Libras, determinou a contratação de intérpretes em repartições públicas. Em 2009 o TRT realizou o primeiro curso de Libras para servidores e no ano passado iniciou o processo para contratação de surdos objetivando a prestação de serviços de suporte às atividades rotineiras de órgãos da Justiça do Trabalho, resultando na celebração do contrato com a ASMA este ano.