A Seção de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho  da 16ª Região (TRT-MA) recebeu do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o   montante de R$ 890.336,30  para pagamento de precatórios do Município de São Luís. Os alvarás serão liberados a partir desta quinta-feira (19/12).

Inicialmente, serão liberados 39 alvarás, para exeqüentes com trâmite preferencial por motivo de doença grave e idade avançada, até o teto legal de R$ 20.340,00, em quantia líquida e certa, independentemente do ano orçamentário de autuação do precatório, e os orçamentos de 2010 e 2011 de natureza alimentícia, com trâmite normal.

Para poder expedir os alvarás pertinentes aos processos 90399-2009, 90175-2011 e 90332-2009, a Seção de Precatórios  aguarda a devolução dos referidos autos, que foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho para manifestação quanto aos pedidos de seqüestro.

Segundo informações da chefe da Seção de Precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, o Município de São Luís apresenta um débito desde o ano orçamentário de 2010 e, mesmo com esse depósito, não conseguirá  atualizar o pagamento do ente público. “Ainda assim, consideramos uma estatística positiva, pois reduziremos o passivo dos precatórios. Sabe-se que a execução contra a Fazenda Pública é um gargalo para muitos regionais, e o TRT16 vem tentando fazer a diferença de forma exitosa”, disse Suzana Moreira.

A servidora também observou que toda a equipe da Seção de Precatórios do TRT comemora o fechamento do ano de 2013 com um saldo positivo. “Esperamos que as propostas de pagamentos já encaminhadas a todos os entes públicos municipais que têm precatório para o orçamento de 2014 sejam aceitas com sucesso”, concluiu.

Funcionamento durante o recesso forense - A Seção de Precatórios do TRT-MA funcionará durante o recesso, nos dias 20, 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2013 e nos dias  02, 03 e 06 de janeiro de 2014, das 13h às 17h30.