O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por meio da Seção de Precatórios, está liberando, desde segunda-feira (02), alvarás referentes ao pagamento de 63 precatórios trabalhistas do Governo do Estado do Maranhão, inscritos no orçamento de 2012.

A chefa da Seção de Precatórios, Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, informou que o Governo do Estado do Maranhão repassou o montante de  R$ 5.115.821,00, em duas etapas, sendo a primeira no valor de R$ 2.938.585,00, em 18.10.2013; e a segunda, no valor de R$ 2.177.236,00;  em 25.11.2013.

Na primeira etapa foram calculados, expedidos e liberados apenas dois alvarás  na ordem cronológica de R$ 1.492.397,59  e R$ 982.996,40, referentes aos precatórios nºs 90345/2010 e 90317/2010, respectivamente. Na segunda etapa já foram liberados mais de 70%  dos alvarás.

Com o pagamento de todos os precatórios de 2012, o Tribunal do Trabalho da 16ª Região zera o passivo do Estado, encontrando-se pendentes somente os precatórios do orçamento de 2013, a vencer em 31.12.2013.

“Apesar do número reduzido de servidoras, no total de quatro, a Seção de Precatórios vem mantendo sua qualidade nos trabalhos desenvolvidos, com empenho e dedicação, pois em pequeno prazo (4 dias), conseguimos proceder à liberação dos alvarás de todos os precatórios que se encontram no setor, garantindo assim a prestação jurisdicional”, observou a chefa da Seção de Precatório.

Suzana de Castro Moreira também observou o compromisso dos servidores com a sociedade. “Sabemos que os trabalhadores esperam ansiosos pelo recebimento de seus créditos, e o nosso propósito é contribuir para essa satisfação coletiva”, concluiu.