O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou R$ 56.724.280,28 para pagamento de precatórios trabalhistas no primeiro semestre de 2023. Precatório é uma espécie de requisição para pagamento de execução de processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
O valor liberado contemplou 1.053 beneficiários, de 113 entes públicos, perfazendo um total de R$ 11.787.852,52 para os precatórios do Estado do Maranhão e R$ 44.936.427,76 de 112 municípios maranhenses.
A Coordenadoria de Precatórios liberou, ainda, um valor total de R$ 6.808.883,35 para pagamento de requisição de pequeno valor (RPV) da esfera federal, contemplando 564 beneficiários.
Somados, os valores liberados para pagamentos de precatórios e RPV, no primeiro semestre, totalizam R$ 63.533.163,63, contemplando 1.617 beneficiários. 
Os municípios com maiores somas pagas foram Bacabal, Paço do Lumiar, São Luís, Icatú e Paulino Neves.
Os 239 precatórios que tiveram seus valores disponibilizados são oriundos de ações ajuizadas nas Varas do Trabalho da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Os processos são atualizados, e após a determinação da juíza auxiliar de Precatórios, são realizadas as transferências bancárias para contas individualizadas, parcialmente ou na integralidade. Após, o trâmite processual, o precatório é encaminhado à vara trabalhista para expedição de alvará judicial, ficando assim, extinta a execução, atendendo à prestação jurisdicional, quando do pagamento total.
Coordenadoria de Precatórios
As audiências são realizadas na Coordenaria de Precatórios, localizada no 1º andar do prédio-sede do TRT. As magistradas Joanna D’Arck Sanches da Silva Ribeiro, lotada na 1a Vara do Trabalho de São Luís, e Angelina Moreira de Sousa Costa, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São Luís são, respectivamente, a juíza auxiliar e juíza auxiliar substituta de Precatórios. Também atuam na unidade a servidora Suzana Regina Pontes de Castro Moreira, coordenadora de Precatórios, o servidor Marconi Cláudio de Campos Santos e as servidoras Morânia Gusmão e Clara Ataídes Rebello.
Com informações da Coordenadoria de Precatórios.