O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) autorizou, em caráter excepcional, o retorno às atividades presenciais dos servidores que voluntariamente desejarem, excetuando-se aqueles enquadrados no chamado grupo de risco. A medida conta do Ato Conjunto GP e GVP/CR 007/2020, assinado nesta sexta-feira (14) pelo presidente, desembargador Américo Bedê Freire, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador José Evandro de Souza. 

Caberá ao gestor da unidade do servidor interessado comunicar a solicitação de retorno à Coordenadoria de Gestão de Pessoas e ao Setor de Saúde, para os devidos registros e avaliação das suas condições médicas. Deverá ser observado o limite de 20%, por unidade judiciária ou administrativa, para o retorno de servidores que desejarem, voluntariamente, retornar às suas atividades presenciais. 

A Justiça do Trabalho do Maranhão está desenvolvendo o plano de retomada sob a coordenação da Comissão de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial, instituída pela Portaria do Gabinete da Presidência nº 257/2020 e que toma por base a Resolução nº 322 do Conselho Nacional da Justiça, que estabelece a necessidade de se fixar regras mínimas para recomeçar os serviços jurisdicionais presenciais, de acordo com a situação epidemiológica local. Enquanto as atividades presenciais estão suspensas, magistrados e servidores estão em trabalho remoto por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020. 

No último dia 7 de agosto foi feita uma ação de sanitização contra a Covid-19. O trabalho foi executado por uma equipe do 24º Batalhão de Infantaria da Selva (24º BIS), que utilizou desinfetante à base de cloro para desinfectar todas as dependências do prédio-sede, no objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus. No dia 18, vai ser feita a sanitização do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho de São Luís. Outras medidas protetivas estão sendo adotadas como aquisição de EPIs e álcool em gel, além de máscaras, termômetros digitais, luvas cirúrgicas e outros materiais de proteção. As unidades da JT-MA estão funcionando de forma remota enquanto perdurarem os efeitos das medidas temporárias de prevenção do contágio pelo coronavírus.

TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI