TRT-MA mantém expediente na sexta-feira (9/12), no horário de 7h30 às 11h

quarta-feira, 7 de Dezembro de 2022 - 10:34
Redator (a)
Suely Cavalcante

O expediente nas unidades da Justiça do Trabalho em São Luís e no interior do estado na próxima sexta-feira (9/12), dia de jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol, ocorrerá no horário das 7h30 às 11h. A determinação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargador Carvalho Neto, segue o disposto no artigo 1º, inciso II, da Portaria do Gabinete da Presidência nº 698/2022. A portaria GP fixou o expediente forense e o atendimento ao público externo nas unidades da Justiça do Trabalho no Estado do Maranhão, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2022, que está sendo realizada no Catar.
Os prazos processuais e regimentais que, porventura, devam iniciar-se ou encerrar-se nas datas em que o expediente for alterado, prorrogam-se para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do artigo 224, do Código de Processo Civil. 
O ato normativo recomenda que as audiências designadas para os dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol sejam remanejadas para o próximo dia útil possível, observada a conveniência e as respectivas pautas das Varas de Trabalho, mediante intimação das partes.  Ainda, segundo a Portaria, as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos normativos vigentes. 
 

396 visualizações