A oficina ‘Trabalho Escravo e a Efetividade da Jurisdição na Prevenção e Sanção à sua Ocorrência’ é uma das atividades realizadas no país pelos 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serão comemorados amanhã, 10 de dezembro. A oficina foi aberta na manhã desta quinta-feira (9), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), pela vice-presidente e corregedora do TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e será encerrada na tarde desta sexta-feira. O coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, José Armando Fraga Diniz Guerra, iniciou a programação da tarde com uma explanação sobre o trabalho desenvolvido pela Conatrae para a erradicação do trabalho escravo. Ele disse que o Maranhão apresenta uma situação dupla com relação ao trabalho escravo, pois ao mesmo tempo em que é o estado com maior ocorrência de trabalho escravo é também o que mais fornece mão-de-obra. “Por isso, é tão importante a parceria com o TRT-MA, por causa do estado com essas características”, ressaltou. José Armando Guerra disse também que a realização da oficina é uma das ações previstas no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2008, pela Conatrae. O plano é constituído de 66 metas, distribuídas entre “ações gerais”; “ações de enfrentamento e repressão”; “ações de reinserção e prevenção”; “ações de informação e capacitação” e “ações específicas de repressão econômica”, desenvolvidas em parcerias com órgãos do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros. O juiz do Trabalho do TRT de Campinas, Marcus Menezes Barberino Mendes, proferiu a última palestra da tarde sobre “Suporte Normativo e Conceitual do Combate ao Trabalho Escravo. Ele é coordenador do grupo voluntário de juízes da Conatrae. A oficina prossegue nesta sexta-feira, às 9 horas, com a exposição “Diagnóstico do Trabalho Escravo Contemporâneo”, que será feita por Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil. À tarde, estão previstas as palestras “O processo judicial e a efetividade do processo na repreensão e prevenção do trabalho escravo contemporâneo e as possibilidades de promoção do meio ambiente do trabalho” e “A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo no Maranhão”, que serão proferidas, respectivamente, pelo juiz do Trabalho do TRT 8ª Região, Jônatas dos Santos Andrade, e Maurício Pessoa Lima, procurador do Trabalho no Maranhão. A Oficina Sobre Trabalho Escravo é uma parceria da Escola Judicial do TRT-MA com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). As oficinas sobre trabalho escravo têm sido realizadas desde janeiro de 2009 e vão ocorrer nos 24 Tribunais do Trabalho do país.