Começa nesta quarta-feira (26/09) e se estende até quinta (27/09) a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho).  O evento vai ocorrer, em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (Auditório dos Ministros - 1º andar  - Bloco B).

A presidente e o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadores Ilka Esdra  Silva Araújo e Luiz Cosmo da Silva Júnior, respectivamente,  participam, do encontro, acompanhados pelo juiz auxiliar da Presidência, Manoel Veloso Sobrinho.

Dentre os objetivos do Coleprecor, destacam-se a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho; e a intermediação nas relações entre a Justiça do Trabalho e os poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional trabalhista, sem prejuízo da representatividade do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Coleprecor também visa à integração dos TRTs em todo o território nacional, objetivando o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; estudo e aprofundamento de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

A 6ª Reunião do Coleprecor será coordenada pelos desembargadores Renato Buratto (coordenador) e Vânia Maria da Rocha Abensur (vice-coordenadora). Confira a pauta!...

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEPRECOR

Dia 26 de setembro – abertura: 14h30

• APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR (ORDINÁRIA)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE PREPARAÇÃO DE MAGISTRADOS PARA APOSENTADORIA
• INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO (FUNPRESP-JUD)
• APRESENTAÇÃO DE TEMAS DAS CORREGEDORIAS: LICENÇAS MÉDICAS DE MAGISTRADOS – LICENÇAS RESTRITIVAS E DEFINITIVAS

 Dia 27 de setembro – abertura: 9h30

• CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE EM CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
• APRECIAÇÃO DA MINUTA DE NOTA TÉCNICA AO CSJT – CONCURSO NACIONAL PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO
• DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DOS MAGISTRADOS NAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO PARA O 2º GRAU
• BREVE INTERLOCUÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO CNJ Nº 156, DE 8 DE AGOSTO DE 2012, QUE PROÍBE A DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE PESSOA QUE TENHA PRATICADO OS ATOS TIPIFICADOS COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NA LEGISLAÇÃO