O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região participou hoje da Live do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Representando o TRT Maranhão, a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, falou sobre as “Ações de Instruções na Prevenção e Repressão ao Trabalho Escravo”, um dos painéis do seminário, que contou ainda com a participação da procuradora do Trabalho, Andrea Godin. A abertura do evento foi feita pelo secretário de estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. No final de 2020, o TRT-MA conquistou o terceiro lugar no Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos pelas ações realizadas pela Justiça do Trabalho no Maranhão no combate ao trabalho escravo. 

O evento integra a programação Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma iniciativa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (COETRAE/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP). As atividades tiveram início no dia 25 e se encerram amanhã, dia 29 de janeiro. Este ano o tema é “O Combate ao Trabalho Escravo em Perspectiva: políticas públicas, produção científica e vivências”.  

A juíza Liliana Bouéres ressaltou as ações de prevenção e citou como exemplo a trajetória da Justiça do Trabalho do Maranhão no combate ao trabalho escravo, que teve início em 2002. Destacou ainda as iniciativas que são realizadas, inclusive ações socioeducativas e culturais. 

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO - Instituído pela Lei nº 12.064 de 2009, em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí-MG, o dia 28, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, é destacado no calendário dos Direitos Humanos como um momento de reflexão e fortalecimento das redes de enfrentamento deste crime, assim a Semana Nacional propõe discussões sobre políticas públicas estaduais, atuação de órgãos e sociedade civil na prevenção, repressão e acolhimento, produção de pesquisas científicas voltadas a temática e reflexões sobre trabalho escravo na perspectiva de trabalhadores resgatados do trabalho escravo.

COMISSÃO - No TRT do Maranhão, as ações de combate ao trabalho escravo são realizadas pela  Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que tem como gestoras regionais a desembargadora-ouvidora do TRT, Márcia Andrea Farias da Silva, e a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Bouéres.  O desembargador James Magno Araújo Farias do TRT-MA é um dos gestores do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.