O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, encaminhou, via Malote Digital, aos gabinetes dos desembargadores, aos juízes de 1º grau e às unidades judiciais e administrativas da instituição, cópia do despacho expedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Competência de Comissão que trata da submissão a consulta pública de minuta de resolução com o objetivo de instituir a Política de Ação integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Magistrados e servidores do TRT-MA, se quiserem, têm até o dia 31 de outubro para apresentar manifestações e opiniões, a fim de serem consolidadas pelo Tribunal e enviadas ao CNJ.

A partir de informações recebidas pelo Conselho sobre suposto aumento na incidência de doenças em magistrados e servidores, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária, identificou-se a necessidade de estabelecimento de uma política a ser desenvolvida de modo democrático e colaborativo para a superação das principais causas do afastamento e do adoecimento de integrantes e funcionários do Poder Judiciário. 

Em abril deste ano, o CNJ criou Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Ao finalizar os trabalhos, o GT apresentou relatório que descreve as principais atividades desenvolvidas e, especialmente, as propostas apresentadas, entre elas a minuta de resolução com o objetivo de instituir a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. 

Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.