A juíza titular da  Vara do Trabalho de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, é a representante do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) no 3º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, que será realizado nesta quinta-feira (20), com abertura às 18h30, e amanhã (21/10), no auditório ministro Arnaldo Süssekind, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF). Liliana Bouéres juntamente com a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, ouvidora do TRT-MA, são as gestoras da Comissão Regional de Erradicação de Trabalho Escravo e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT.

Organizado pelo TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o evento objetiva discutir e estimular propostas que fomentem a erradicação do trabalho infantil no Brasil e promovam o cumprimento da Lei da Aprendizagem.

Na abertura, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF),  Carlos Ayres Britto, vai proferir palestra sobre a proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal. O trabalho de menores de 16 anos é constitucionalmente proibido, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 nos.

Nesta sexta-feira, os temas em debate serão caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo.

O seminário será transmitido ao vivo pelo youtube.

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Com informações da Ascom do TST