O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão é um dos participantes do III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública. O evento acontece em Brasília e será aberto às 9h, desta quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na ocasião será assinado o termo de adesão da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública), entre o TST e Ministério do Meio Ambiente. Representa o TRT do Maranhão o servidor Luiz Pires, presidente da Comissão Ambiental da 16ª Região. O TRT do Maranhão implantou a Comissão Ambiental e vem acompanhando as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, diz que é necessária a adequação das instituições públicas à política de preservação ambiental. Segundo ele, o TRT do Maranhão está seguindo esta tendência. “Estamos desenvolvendo, por meio da Comissão Ambiental, o Projeto TRT Ambiental, visando desenvolver ações para conscientizar nossos magistrados e servidores”, ressaltou. Segundo Luiz Pires, os assuntos abordados no Fórum estão contemplados na Recomendação nº 11/2007 do CNJ, com destaque para a utilização de edifícios com observância da proteção ao meio ambiente. Ele disse que a presença, no evento, da Comissão Ambiental do TRT-MA, a exemplo das Comissões de outros Tribunais, servirá também como um primeiro encontro do CNJ com alguns membros de Comissões Ambientais do Judiciário Nacional. Luiz Pires acrescentou que esses membros serão recebidos por Ganem Amiden Neto, do Departamento de Pesquisas Jurídicas do CNJ. A programação do evento traz as palestras Aspectos Teóricos e Práticos da Construção Sustentável no Brasil, Diretrizes de Sustentabilidade para Edifícios Públicos, Plano de Eficiência Energética da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Eficiência Energética em Edificações Públicas; e as mesas-redondas Aspectos Teóricos e Práticos da Construção Sustentável e Eficiência Energética. A programação completa do Fórum pode ser acessada no site www.mma.gov.br. Agenda Ambiental - A ação A3P é uma estratégia de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais na administração pública. Tem como principal objetivo sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades administrativas (rotineiras), por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável ou compras verdes, ou seja, adaptar os contratos públicos às concepções do consumo sustentável, bem como o processo de formação continuada de servidores públicos (educação ambiental). (Fonte:www.mma.gov.br/a3p).