O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) está participando do Projeto de Pesquisa Banco Nacional de Autos Findos de Ações Trabalhistas, desenvolvido em conjunto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por intermédio do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo TST e CSJT com o instituto em maio do ano passado. Uma das etapas do projeto é a análise de autos findos de 9 mil e 200 processos trabalhistas.

O projeto tem alguns objetivos a serem atingidos, como por exemplo, construir um banco nacional de autos findos de ações trabalhistas, representativo e significativo de cada um dos vinte e quatro tribunais regionais do trabalho e de cada uma das espécies de ações trabalhistas.

Calcular o custo médio total e o tempo médio de duração das ações trabalhistas e das etapas que as compõem é outro objetivo, bem como determinar o quantitativo e a taxa de sucesso das ações trabalhistas nas quais há pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, e seu impacto sobre o mercado de trabalho formal e na arrecadação e despesas da Previdência Social.

Além disso, também há pretensão de determinar a taxa de sucesso das execuções trabalhistas, especificando quais os obstáculos existentes ao cumprimento das decisões e quantificando os passivos trabalhistas e as verbas que os compõem e determinar o quantitativo, o perfil e a taxa de sucesso das ações indenizatórias por acidente de trabalho, estimando indicadores e estabelecendo, sempre que possível, as comparações com as informações agregadas presentes em outras bases de dados.

Prevista para ser realizada em 16 meses, a pesquisa está na sua segunda fase, que é a coleta de dados mediante o exame de autos findos, cuja execução é de responsabilidade de 30 servidores da Justiça do Trabalho, indicados pelos TRTs. Conforme dados do manual de campo da pesquisa, na primeira fase, os TRTs e o TST forneceram uma listagem de, aproximadamente, 1 milhão e 300 mil processos, dos quais 100 mil haviam sido arquivados provisoriamente. A lista foi consolidada, e a equipe do IPEA estimou uma amostra aleatória simples representativa (dos vinte e quatros TRTs) de 9 mil e 200 processos a serem analisados, os quais estão distribuídos em 27 áreas de pesquisas. Cada servidor será responsável pela análise de uma quantidade determinada de processos (de 200 a 500, conforme a área de pesquisa).

A servidora Célia Cristina Nunes Muniz, lotada no Gabinete da Vice-Presidência do TRT-MA, representa o Regional XVI. Célia Muniz tem a responsabilidade de efetuar a coleta de dados em autos findos dos Tribunais do Trabalho do Maranhão e do Piauí, no período de 2 de maio a 15 de junho deste ano.

Na terceira e última fase, a equipe do IPEA consolidará a base de dados e produzirá relatórios a respeito de cada um dos objetivos da pesquisa.

O IPEA é uma fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Para mais informações acesse www.ipea.gov.br