Os prazos processuais na Justiça do Trabalho no Maranhão estão suspensos até o dia 30 de abril, enquanto perdurarem as medidas restritivas da atual conjuntura de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19). A determinação está prevista no Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 2/2020 e observa as orientações que seguem as diretrizes da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT. nº 1/2020, com redação alterada pelo Ato CSJT.GP.VP e CGJT nº 2/2020. 

Trabalho remoto - Por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 1/2020, de 23 de março deste ano, assinado pelos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargadores Américo Bedê Freire, presidente, e José Evandro de Souza, vice-presidente e corregedor, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. 

TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto - para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI e veja a lista.