Foi prorrogado em mais 90 dias o prazo para que a Comissão de Atualização e Regularização Cadastral de Bens Imóveis, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), conclua os trabalhos de regularização e atualização cadastral de bens imóveis, conforme a Portaria 003/2016. Após o processo de regularização, os imóveis deverão ser avaliados pela Seção de Engenharia do TRT-MA.

É possível o acesso a todos os imóveis cadastrados, utilizando-se usuário e senha fornecidos pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), assim como consulta individual através do  Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), que é a identificação do imóvel no cadastro da SPU.

A Comissão designada precisa, rotineiramente, se deslocar até da unidade local da SPU para tentar resolver as diversas pendências existentes com o objetivo de cadastrar determinado imóvel no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) e que, em muitos casos, requer a intervenção de outras esferas administrativas do TRT-MA para regularização.
 
A estrutura da Comissão conta com o Coordenador de Material e Logística, que é o presidente; o Coordenador Substituto de Material e Logística; o chefe da Seção de Engenharia; o chefe da Seção Sócio-Ambiental; um servidor lotado na Diretoria-Geral; um servidor lotado na Coordenadoria de Material e Logística; um servidor lotado na Seção de Engenharia; um servidor lotado na Secretaria de Orçamento e Finanças. Os membros da Comissão são indicados nominalmente por meio de portaria específica, sendo um secretário para registrar as atividades.