O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), desembargador James Magno Araújo Farias, torna público o Edital CPAD nº 02/2017, referente à eliminação de processos físicos judiciais da Vara do Trabalho de Caxias que tiveram a tramitação judicial finalizada e que foram arquivados definitivamente até  31/12/2011.
O edital, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nº 2219 do dia 4 de maio de 2017, estipula prazo de 60 dias, para manifestação das partes interessadas em requerer a retirada de documentos ou de cópias de peças existentes nos processos que serão eliminados. Os requerimentos, informando a qualificação completa do solicitante, número do processo e tipo de documento ou peça processual requerida, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Os interessados deverão custear as despesas decorrentes da solicitação.
Análise - A lista dos processos que serão eliminados foram analisados por membros da CPAD e por servidores da VT de Caxias. Eles avaliaram o valor de salvaguarda dos autos, de acordo com normas e disposições da Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A equipe, conduzida pelos servidores José Antônio Abreu Gomes, Marcos Pires Costa e Olívia Maria Oliveira Almeida, analisou cerca de 8.500 processos físicos.

Com informações da CPAD.