O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) reajustou os valores da bolsa estágio para estudantes de nível superior e médio para R$ 650,00 e R$ 415,00, respectivamente. Os novos valores estão em vigor desde o dia 1° deste mês. Anteriormente, os estagiários recebiam R$ 550,00 e R$ 350,00.

O reajuste foi proposto pela presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, com base no disposto no artigo 11, do Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 11/2010 (que dispõe sobre concessão de estágio no TRT), bem como na disponibilidade orçamentária deste ano para custear o aumento do valor da bolsa de estágio, conforme informação da Secretaria de Orçamento e Finanças.

De acordo com o Ato Regulamentar GP nº 11/10, o estágio deve propiciar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes de nível superior e médio, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento profissional e científico. 10% das vagas de estágio serão reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, conforme a Lei nº 11.788/08.

Ainda, de acordo com o Ato, no TRT-MA há vagas para estágio não-obrigatório (não curricular) e obrigatório (curricular). O estágio não-obrigatório destina-se a estudantes de cursos de nível superior, oficiais ou reconhecidos, que tenham freqüentado, no mínimo, 50% do curso em que estejam matriculados, e a estudantes de nível médio regular e nível médio profissional, com idade mínima de 16 (dezesseis) anos e que estejam frequentando, no mínimo, o segundo ano do ensino médio.

O estágio não-obrigatório é remunerado, ao contrário do estágio curricular.  Somente poderão ser submetidos ao estágio estudantes de cursos cujas áreas estejam relacionadas com as atividades judiciárias e administrativas desenvolvidas pelo Tribunal. O estágio é coordenado pela Secretaria de Administração do TRT-MA.