O valor da cota do auxílio saúde foi reajustado de R$ 97,00 para R$ 130,00, e o pagamento será retroativo a janeiro deste ano, conforme consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 556, de 29.5.13. A implantação do novo valor passa a vigorar neste mês, entretanto o pagamento do retroativo, que já foi autorizado, fica condicionado à disponibilidade orçamentária.

O reajuste foi efetuado após realização de estudo, determinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, em que foi avaliada a possibilidade de aumento do valor da cota do auxílio. Realizado em conjunto pela Diretoria Geral e Secretaria de Orçamento e Finanças, o estudo verificou a disponibilidade orçamentária para viabilização do aumento.

No ano passado, conforme a Portaria GP nº 779/2012, a desembargadora Ilka Esdra determinou a ampliação do número de cotas do benefício para magistrados e servidores. Na época, foi determinada a destinação de até, no máximo, cinco cotas do benefício a cada titular do auxílio saúde, sendo cada cota no valor de R$ 97,00, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2012. Antes, cada beneficiário tinha direito a três cotas, a dele e dois dependentes.