O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) reajustou o valor do auxílio-saúde de R$215,00 para R$255,00 por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1252/2014, em virtude de disponibilidade orçamentária suficiente para garantir o aumento do benefício para magistrados e servidores da instituição.

O reajuste alterou o artigo 3º da Portaria GP nº 779/2012.  Esta determina a ampliação do número de cotas do auxílio-saúde do Regional XVI e, à época de sua publicação, destinou até, no máximo, cinco cotas do benefício. Antes, cada beneficiário tinha direito a três cotas: a dele e de dois dependentes. A alteração feita agora em seu artigo 3º é referente apenas à atualização do valor.

A implantação do novo valor do auxílio-saúde do TRT-MA passa a vigorar neste mês de dezembro e já foi disponibilizado a magistrados e servidores por meio de folha de pagamento suplementar, retroativo a outubro de 2014.