O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando à contratação de empresa gráfica para efetuar a diagramação, montagem e impressão do calendário institucional da Justiça do Trabalho do Maranhão para o ano de 2016, conforme as especificações e quantidades máximas contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante do edital do referido pregão.

De acordo com o edital, a sessão pública na internet será aberta pelo pregoeiro no dia 17 de junho de 2015, às 10h (horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br

Poderão participar do referido pregão as empresas cujo ramo atividade seja compatível com o objeto da licitação desde que não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade; ou punidas com suspensão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, enquanto perdurar a suspensão.

Poderão participar, também, empresas que não estejam reunidas em consórcio e não sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, quaisquer que sejam suas formas de constituição, ou ainda, empresas estrangeiras não autorizadas a funcionarem no país; bem como as que não estejam em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação.

O fornecedor que fizer jus ao tratamento diferenciado e favorecido previsto em lei, deve declarar, no ato do envio de sua proposta e em campo próprio do sistema, que atende os requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006. O Sistema comprasnet verificará automaticamente, junto ao banco de dados da Receita Federal, a condição do porte das empresas, se microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), cuja condição será refletida no sistema após o encerramento da fase de lances.

Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, o licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão.  

É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema comprasnet. A proposta terá validade de 60 dias, contados da data da sessão de abertura do pregão.

A Licitação refere-se ao Processo Administrativo Nº 1924/2015, pertinente ao Pregão Eletrônico nº 16/2015.

Mais informações na Seção de Licitações pelo e-mail cpl@trt16.jus.br, e também pelos telefones (98) 2109.9378 e 2109.9379, no horário das 8h às 17h.

Clique aqui para acessar o edital.