O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para contratação de empresa gráfica para diagramação (programação visual), ilustração, montagem e impressão da revista comemorativa dos 25 anos do Tribunal, de acordo com as especificações, quantidades, exigências e condições contidas no Termo de Referência, parte integrante do edital da licitação.

De acordo com o edital, o recebimento e abertura dos envelopes lacrados, contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão realizados no dia 8 de abril de 2015, às 10 horas, horário local, na Seção de Licitações do TRT-MA, na Avenida Senador Vitorino Freire Nº 2001, 3° Andar, Bairro Areinha, São Luís-MA.

A proposta de preços deverá ser impressa no idioma nacional, em duas vias (preferencialmente), datada, com as folhas rubricadas e a última assinada pelo proponente, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com menção ao procedimento licitatório.

A proposta deve conter declaração expressa de que o papel a ser utilizado na confecção das revistas terá certificação de origem florestal responsável com selo FSC ou CERFLOR ou similar, sob pena de desclassificação.

Poderão participar do pregão as empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação; que não se encontrem com pedido de falência, concurso de credores, processo de insolvência, dissolução ou liquidação; que não tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade; ou punidas com suspensão pelo TRT-MA, enquanto perdurar a suspensão.

Também as empresas que não tenham como empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao TRT-MA, conforme dispõe a Resolução nº 09 do Conselho Nacional de Justiça.

As microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido, regulamentado pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar declaração ou outro documento que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, no momento do credenciamento, como disposto no anexo V do edital.

O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 dias consecutivos contados a partir da sessão de abertura do certame. As propostas que omitirem o prazo de validade serão entendidas como válidas pelo período estabelecido no edital. A Licitação refere-se ao Processo Administrativo Nº 272/2015, pertinente ao Pregão Presencial nº 05/2015.

Mais informações na Seção de Licitações pelo e-mail cpl@trt16.jus.br, e também pelos telefones (98) 2109.9378 e 2109.9379, no horário das 8h às 17h.

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