O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando à contratação de leiloeiro público oficial, no exercício regular de sua profissão, para prestação de serviços referentes à guarda, armazenamento, preparação, organização e condução de leilão público, para alienação onerosa de bens móveis inservíveis de propriedade deste Tribunal, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (anexo I), parte integrante do edital do referido pregão.

De acordo com o edital, a sessão pública na internet será aberta pelo pregoeiro no dia 13 de agosto de 2015, às 9 horas (horário de Brasília), no site www.comprasnet.gov.br

Poderão participar do pregão as pessoas físicas que não se encontrem com processo de insolvência civil; que não tenham sido declarados inidôneos por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, sem que tenha sido promovida a reabilitação perante o órgão que aplicou a penalidade; ou punidas com suspensão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, enquanto perdurar a suspensão.

Como requisito para participação neste pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, elaboração independente de proposta e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital.

O credenciamento ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, de acordo com artigo3º, parágrafo 1º, do Decreto nº 5.450/2005. Para efetuar e manter o credenciamento, o licitante deverá efetuar registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme artigo 3º, parágrafo 2º do referido Decreto. As  informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no site www.comprasnet.gov.br

Após a divulgação do edital, o licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão. É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema comprasnet e somente serão publicamente conhecidas na data e horário previstos para a abertura.

É vedado ao licitante apor na proposta qualquer elemento que possa identificá-lo, sob pena de desclassificação. A oferta deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Nos preços propostos, deverão estar contidos todos os custos diretos e indiretos, necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.

A Licitação refere-se ao Processo Administrativo Nº 7712015, pertinente ao Pregão Eletrônico nº 6/2015.
Mais informações na Seção de Licitações pelo e-mail cpl@trt16.jus.br, e também pelos telefones (98) 2109.9378 e 2109.9379, no horário das 8h às 17h.

Clique aqui para acessar o edital e anexos.