O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) vai realizar licitação, sob a modalidade Pregão, do tipo maior oferta, para concessão de uso administrativo, a título oneroso, de área, instalações e equipamentos pertencentes ao Tribunal, para exploração, por parte da empresa do ramo, dos serviços de restaurante e lanchonete, no prédio sede do TRT-MA.

O recebimento e abertura dos envelopes lacrados com as propostas de preços e os documentos de habilitação serão realizados no dia 03 de julho de 2012, às 9 horas, horário local, no Serviço de Licitação do Tribunal (Av.Senador Vitorino Freire, 2011, sobreloja, Areinha). Se não houver expediente na data marcada para o recebimento dos envelopes, fica a reunião adiada para o primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e mesmo local.

Na proposta de preço, impressa em duas vias, não podem faltar os valores da cessão de uso (igual ou maior que R$ 3.480,96); e o valor das refeições estabelecido pela empresa (Refeição simples – R$ 11,75 e refeição executiva – R$ 17,00; prato do dia R$ 17,00). Os preços das refeições servidas no restaurante e dos itens disponibilizados na lanchonete não constituirão critério de julgamento das propostas.

No valor da proposta deverão estar incluídos os preços dos serviços, dos materiais, mão-de-obra, BDI, bem como todos os tributos, contribuições sociais e previdenciárias, fretes e quaisquer outras despesas necessárias à execução completa do objeto da licitação.

O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias consecutivos a contar da sessão de abertura das propostas. Mesmo nas propostas que omitirem ou indicarem prazo de validade inferior ao mínimo, será considerado válido o período aqui estabelecido.

A licitação para contratação de serviços de restaurante e lanchonete refere-se ao Pregão Presencial nº 06/2012, instituído pelo Processo Administrativo nº 1402/2011.  O edital já está disponível no site do Tribunal (www.trt16.jus.br).

Objeto da licitação – Trata-se de cessão de uso de área localizada no 1º andar do prédio sede do TRT-MA, de equipamentos e instalações próprias destinados para exploração, por empresa especializada, dos serviços de restaurante (refeição do tipo fast food) e lanchonete. Os serviços serão destinados a magistrados, servidores, terceirizados e usuários externos, visando oferecer refeições rápidas e lanches de qualidade, no próprio local de trabalho. O contrato de cessão terá vigência de doze meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, com vista à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração pública.