O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 542/2012, realiza licitação, pelo Pregão Eletrônico nº 12/2013, do tipo menor preço, para aquisição de câmeras fotográficas. A abertura das propostas será realizada nesta quarta-feira (10), às 9 horas, no horário de Brasília, pela Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).

Como requisito para participação do referido pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para  acesso ao sistema eletrônico. O credenciamento do licitante, bem como sua manutenção, dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores  (SICAF), nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio www.comprasnet.gov.br.

O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao TRT-MA, promotor da licitação responsabilidade, por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 12/2013 deverão ser enviados ao pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico para o endereço cpl@trt16.jus.br.