TRT-MA recebe Selo Verde da Agenda Ambiental A3P 2020
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) recebeu, neste mês, o Selo Verde A3P 2020, concedido anualmente pelo Ministério do Meio Ambiente aos órgãos e instituições que firmaram termo de adesão com o Ministério e que alcançam resultados positivos na implementação da Agenda Ambiental. Segundo informações do Setor de Gestão Socioambiental do TRT, a certificação decorre do acompanhamento de implementação de ações socioambientais, que são monitoradas e registradas Sistema de Monitoramento Socioambiental (RESSOA), fornecido e controlado pelo Ministério do Meio Ambiente.
O presidente do TRT-MA, desembargador José Evandro de Souza, disse que o Regional tem atuado no sentido de alcançar as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, buscando atender, principalmente, os jurisdicionados, e a conquista do Selo Verde A3P é extremamente relevante porque mostra que o TRT maranhense está engajado no desenvolvimento de ações sustentabilidade.
Daniel Leite Guimarães, chefe do Setor de Gestão Socioambiental, explica que as ações monitoradas pelo sistema do Ministério do Meio Ambiente também estão contempladas no Plano de Logística Sustentável desta corte, sendo este um instrumento criado através da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao plano estratégico do Tribunal, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permitem estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
As ações a serem tomadas nos exercícios subsequentes são previamente definidas pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT, em conjunto com o Setor de Gestão Socioambiental, e o cumprimento das metas com as unidades responsáveis pelos serviços executados.
Em 2020 foram avaliados 15 indicadores, dos quais 12 tiveram suas metas cumpridas acima dos percentuais estabelecidos; dois indicadores com metas cumpridas parcialmente e dois com metas não cumpridas. O cumprimento das metas representou uma economia de R$ 2.689.728,57 no orçamento do Tribunal.
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) - desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, a A3P tem o objetivo de promover responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da orientação e do apoio aos gestores públicos na incorporação de práticas sustentáveis, da economia de recursos naturais e institucionais e da revisão de padrões de consumo no âmbito da administração pública, a fim de estimular e melhorar a qualidade dos serviços e das condições de trabalho. A agenda, de adesão voluntária, é destinada a instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário).
Adesão do TRT-MA à A3P - O Tribunal do Trabalho da 16ª Região aderiu à Agenda em 11 de julho de 2016. O termo de adesão foi assinado pelo então presidente do TRT-MA, desembargador James Magno Araújo Farias.