O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, instituiu nova regulamentação para o ponto facultativo nas unidades do TRT-MA, tendo em vista a adequação das despesas ao orçamento aprovado para o exercício de 2016 e a redução do horário de expediente diário na Justiça do Trabalho no Maranhão. 
De acordo com a Portaria GP nº 359/2016 haverá ponto facultativo nos dias 22/04/2016 (sexta-feira), 27/05/2016 (sexta-feira), 31/10/2016 (segunda-feira), 14/11/2016 (segunda-feira) e 09/12/2016 (sexta-feira). No período não haverá expediente nas Varas do Trabalho e na sede do TRT-MA. A Portaria estabelece que ficam suspensos prazos judiciais, audiências e o atendimento ao público em todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 16ª Região. Permanecem, no entanto, os plantões judiciais para os casos emergenciais, conforme Resolução Administrativa nº 167/2010.
A nova regulamentação para o ponto facultativo também leva em consideração que, nos dias úteis compreendidos entre o final de semana e os dias de feriado, há reduzida procura por serviços na Justiça do Trabalho, de acordo com o Ato GP nº 2/2016, de 1º de abril de 2016, que alterou o Ato GP nº 241/2010.