Em cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no Agravo de Instrumento nº 0025546-09.2011.4.01.000/DF, proferida pelo desembargador federal Néviton Guedes, em caráter liminar, o Juiz Rui Oliveira de Castro Vieira foi reintegrado às suas atividades judicantes de juiz titular da Vara do Trabalho de Balsas, com efeitos a contar da última segunda-feira (17), data em que a Presidência do TRT foi comunicada do teor da referida decisão.

O cumprimento da decisão consta na Portaria do Gabinete da Presidência nº 880, de 18.09.2012.

O juiz estava em disponibilidade remunerada desde 2009, conforme decisão do Tribunal Pleno do TRT-MA, confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho.