As atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) e das Varas do Trabalho de São Luís e do interior ficarão suspensas nos dias 23 e 24 deste mês (quinta e sexta-feira, após o Carnaval). Os prazos judiciais que se iniciarem ou expirarem nesses dias ficarão prorrogados até o primeiro dia útil subsequente. Durante todo esse período, as unidades judiciais da capital funcionarão em regime de plantão judicial, nos termos da R.A. nº 167/2010.
 

A suspensão das atividades nos dias 23 e 24 ocorrerá pela necessidade de manutenção no Centro de Processamento de Dados da Justiça do Trabalho no Maranhão, com serviços nas redes elétrica e lógica. Em consequência, haverá a paralisação de todos os sistemas de tecnologia da informação, alcançando as áreas administrativa e judiciária de todo o tribunal e varas trabalhistas. A medida está disposta na Portaria do Gabinete da Presidência do TRT-MA nº 82/2012.

Os servidores terão que compensar os dias não trabalhados. O controle da compensação ficará sob a responsabilidade da chefia imediata de cada unidade. Os diretores das varas trabalhistas deverão priorizar, quando da compensação, os trabalhos relativos ao cumprimento integral do Ato Regulamentar GP 14/2011, que dispõe sobre o registro de dados no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, no âmbito do TRT da 16ª Região.