De acordo com a Portaria do Gabinete da Presidência nº 1176/2014, estão suspensos por 10 dias, a contar do dia 24 de novembro, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), os prazos processuais das ações em que o Estado do Maranhão faz parte. A medida foi adotada pelo órgão trabalhista em virtude de solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que passa por mudança de prédio, tendo sua nova sede localizada na Avenida Presidente Juscelino, nº 25, Quadra 22, Bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

A mudança está sendo realizada com o objetivo de ampliar a estrutura física, de logística e recursos humanos da Procuradoria, e ainda instalar ferramentas de Gerenciamento de Processos, visando a dar continuidade na produção de peças jurídicas e na condução de processos.

Os prazos que se iniciam ou vencem no período da suspensão serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme o disposto no art. 184, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil.