O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, determinou a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Foro Astolfo Serra (FAS), sede das Varas Trabalhistas de São Luís, relativos a esta quinta-feira (22), em virtude da suspensão do atendimento ao público externo no Foro.

A suspensão do atendimento ao público externo do FAS foi determinada, ontem (21), pelo juiz Antonio de Pádua Muniz Correia, diretor do Foro, por meio da Portaria GDFAS nº 16/2014, em razão da paralisação geral anunciada pelos rodoviários e da decisão liminar proferida pela desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, relatora da Medida Cautelar Inominada proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão.

Segundo a Portaria do Gabinete da Presidência nº 491/2014, que trata da suspensão determinada pelo desembargador presidente, excluem-se os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação nas Varas Trabalhistas, bem como a realização das praças já agendadas.

De acordo com o artigo 184, §1º, inciso II do Código de Processo Civil Brasileiro, os prazos que se iniciam e que vencem no dia 22 de maio de 2014 serão prorrogados para a sexta-feira (23). 

A Portaria também determina que deverão ser observadas a conveniência e as necessidades de serviço quanto à remarcação dos atos e audiências anteriormente agendadas para esta quinta-feira. As unidades administrativas e judiciárias que realizarem remarcações deverão dar imediata e efetiva ciência destas aos interessados.