A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, determinou, por meio da Portaria do Gabinete da Presidência nº 1215/2018, a suspensão de todos os prazos judiciais para o Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MPT16) nos processos ajuizados nas Varas do Trabalho de Caxias, Presidente Dutra, São João dos Patos e Timon, no período de 17/12/2018 a 6/1/2019. 
A presidenta deferiu o pleito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (PRT16), que solicitou a suspensão dos prazos judiciais devido à mudança provisória de endereço da sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.