O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) adiou o feriado do dia 11 de agosto para o dia 12, sexta-feira. Na data original, comemoram-se o Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil (conforme previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966) e também os dias do Magistrado e do Advogado. A mudança da data atende ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência 764/2015.

Os prazos judiciais vencíveis no dia 12 ficam suspensos e só voltam a ser contados na segunda-feira (15/08), quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.