O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio da Portaria GP nº 1267/2013, transferiu as comemorações alusivas ao feriado do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 31 (quinta-feira), considerando iniciativas do Tribunal Superior do Trabalho-TST (Ato GDGSET.GP.Nº 678/2013) e do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (Portaria-CNJ nº 49/2013), assim como os arts. 236, da Lei nº 8.112/1990, e 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/1966.

O dia 1º de novembro (sexta-feira) também consta do Calendário Institucional do TRT-MA como feriado regimental. 

Segundo a Portaria, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, não haverá expediente na Justiça do Trabalho do Maranhão. Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nessas datas serão automaticamente prorrogados para o dia 4/11/2013 (segunda-feira).