O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) e a Procuradoria Geral Federal, por meio da Procuradoria Federal da 1ª Região, irão assinar acordo de cooperação técnica que prevê a rotina de conciliação em todo o judiciário trabalhista no Maranhão. A assinatura será transmitida via live pela plataforma Google Meet, nesta sexta-feira (14), às 10 horas.
O acordo entre os órgãos se refere a reclamações trabalhistas que envolvam responsabilidade subsidiária das Autarquias e Fundações Públicas Federais, em fase de execução definitiva contra as entidades públicas. Além disso, a adesão à rotina no TRT-MA ocorrerá, preferencialmente, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (CEJUSC).
O objetivo é estimular a prática conciliatória a fim de aumentar a resolução de processos na fase de execução e, assim, evitar incidentes processuais. O termo terá vigência de 60 meses, contado a partir de sua assinatura.