O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) vai eliminar processos que foram arquivados definitivamente na segunda instância trabalhista do Maranhão até 31/12/2010. A determinação está prevista no Edital CPAD Nº 02/2016 da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-MA.
O edital prevê que os interessados em recuperar peças do processo poderão solicitar à CPAD o desentranhamento de documentos ou cópias de peças existentes nos processos arquivados. O prazo dado para o inicio dos procedimentos de eliminação é de 60 dias a contar da data da publicação do edital no Diário Oficial. A  relação completa dos processos está disponível no site www.trt16.jus.br.
A CPAD é responsável também pela identificação, análise e guarda de processos considerados históricos. Nesse caso, a Comissão segue as normas estabelecidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário.