O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, assinou nessa segunda-feira (2/5), acordo de cooperação técnica para utilização, em caráter experimental, da tecnologia de selo de segurança digital desenvolvida pela empresa Cermob Tecnologia Ltda, de Belo Horizonte (MG). 
A tecnologia será adequada pela Cermob em até três documentos de processos de precatório expedidos pela Justiça do Trabalho no Maranhão. Os selos digitais de documentos judiciais serão gerados e emitidos via internet com leitura e autenticação através de smartphones. A empresa utiliza plataforma com certificação digital, assegurando rastreabilidade e segurança, segundo as normas previstas na legislação brasileira especificadas na Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Pelo acordo, a empresa tem o prazo de 15 dias, a partir desta terça-feira (3/5), para fazer as adaptações, implantar e testar a tecnologia de selo digital em documentos dos precatórios judiciais expedidos pelo TRT-MA. 
O acordo de cooperação técnica prevê, ainda, em caso de sucesso do uso do selo digital, que o TRT-MA emitirá um atestado técnico sobre a conformidade da tecnologia e sua aplicação nos documentos judiciais usados durante o teste. A experiência do selo digital na Justiça do Trabalho será feita sem ônus para o TRT-MA. A cooperação técnica, denominada Acordo de Cooperação Técnica para Prova de Conceito (Poc) de Tecnologia para Mitigação do Risco de Fraude Documental utilizando Selos de Segurança Digital, terá como gestor no Tribunal, o coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, Marcelo José Fiuza de Mello Mizerani.