A Vara do Trabalho de Pedreiras cumpriu nove das 11 metas instituídas pelo Poder Judiciário no ano de 2019. Dentre elas estão as metas 1, 2, 3, 5, 6 e 7 do Conselho Nacional de Justiça; 5 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e 10 e 11 do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). A informação foi divulgada na Ata da Correição Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de junho na VT. A ação foi presidida pelo vice-presidente e corregedor do TRT-MA, desembargador José Evandro de Souza, por meio da plataforma Google Meet, conforme o Provimento CR-TRT16 nº 001/2020.

Com isso, a unidade apresentou baixa na taxa de congestionamento na fase de conhecimento, meta 10 do TRT-MA. A meta prevê a redução da taxa nessa fase para 40%, ou menos, até 2020. No ano de 2018, a unidade apresentou o percentual de 36,18% e, em 2019, a taxa diminuiu para 23,54%. Ao todo, 614 processos foram baixados no ano passado.

Além das metas, a Ata destacou as boas práticas desenvolvidas pela VT de Pedreiras, como palestras e doações. Em maio de 2019, o juiz titular da unidade, Leonardo Henrique Ferreira, proferiu palestra no IFMA do município, com o tema “Noções de Direito do Trabalho”. Já no mês de junho, a VT foi sede do I Fórum Regional para Erradicação do Trabalho Infantil, que também contou com palestra do juiz titular sobre origens e causas do trabalho laboral de menores para agentes comunitários da região. 

Outra iniciativa da VT foi a realização do IV Café com Advogados. O evento realizado na unidade contou com a parceria da Subseção da Ordem dos Advogados de Pedreiras e reuniu 48 advogados que atuam na VT. O juiz Leonardo Ferreira abordou sobre os impactos da reforma trabalhista e ouviu sugestões para melhoria da gestão da VT.

Ainda sobre as boas práticas, no ano de 2019, a VT de Pedreiras doou 814 cestas básicas e 814 kits higiênicos à Prefeitura do Município para atender às famílias desabrigadas da enchente do Rio Mearim. Foram doados mais 1503 cestas básicas e 1503 kits higiênicos à Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale para atender às famílias que também foram atingidas pela enchente do rio. Por fim, ainda neste ano, a VT doou uma impressora profissional 3D para o IFMA de Pedreiras para confecção de protetores faciais a fim de combater o contágio da Covid-19. 

Valores arrecadados 
De acordo com a Ata, a VT de Pedreiras arrecadou o total de R$ 4.447.198,12 no ano passado. Dessa valor, R$ 4.253.117,43 foram repassados aos reclamantes; R$ 22.911,91 foram de custas processuais; R$ 170.169,81 foram de contribuições previdenciárias; e R$ 998,97 de imposto de renda. 

Outros destaques
A VT apresentou ainda redução no prazo médio para a realização da primeira audiência, inexistência de processos pendentes para julgamento fora do prazo legal e foram registrados elogios à unidade na Ouvidoria do TRT-MA.

Pontos que precisam ser melhorados

Durante a correição, o desembargador José Evandro aproveitou a oportunidade para pontuar algumas ações para melhorar a prestação de serviços pela unidade. Foi recomendada maior atenção para o cumprimento das metas 13 e 21 do TRT-MA. Ele também pediu atenção para a taxa de congestionamento na fase de execução e para o desempenho no Índice Nacional de Gestão de Desempenho na Justiça do Trabalho. 

Equipe Correcional
Além do magistrado, a secretária da Corregedoria, Valéria Morais Marques; o técnico judiciário - área administrativa, Fábio Henrique Soares; e o analista jurídico - área tecnologia da informação, David Tedson Mendonça Ferreira; compuseram a equipe e auxiliaram o desembargador durante a ação correcional remota.

Metas cumpridas
Metas CNJ 2019 - a meta 1 consiste em julgar uma quantidade maior de processos na fase de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. A unidade julgou 1078 dos processos recebidos e atingiu grau de cumprimento da meta de 148,48%.

A meta 2 consiste em identificar e julgar, até 31/12/2019, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31/12/2017 nos 1º e 2º graus. A unidade alcançou o percentual de 112,95% de processos julgados.

A meta 3 consistia manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017, ou seja, 41,20%. A unidade alcançou o percentual de 41,70% em 2019.

A meta 5 consistia em baixar a maior quantidade de processos de execução do que o total de novos casos de execução do ano corrente e a Vara cumpriu, pois alcançou o índice de 125,80%.

A meta 6 consistia em identificar e julgar, até 31/12/2019, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e até 31/12/2017 no 2° grau. A unidade não teve ações coletivas durante o período. 

A meta 7 consiste em identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores conflitos trabalhistas em relação ao ano anterior. A unidade alcançou um percentual de 751,33% de cumprimento. 

Metas CSJT 2019 - a meta 5 consiste reduzir o tempo médio de duração do processo na primeira instância, em relação ao ano base 2017, em 5%, até 2020. A unidade apresentou o percentual de 130,63% de cumprimento.

Metas TRT 2019 - a meta 10 consiste em reduzir a taxa de congestionamento na fase de conhecimento para 40%, ou menos, até 2020. Ao final de 2019, porém, a unidade deveria apresentar percentual menor ou igual a 42%. A VT diminuiu a taxa para 23,54%.

A meta 11 consiste em aumentar o número de acordos homologados na fase de execução, em 6%, até 2020. Ao final de 2019, a unidade deveria apresentar percentual de aumento maior ou igual a 5% em relação a 2014. A VT apresentou o percentual de 57,14% de cumprimento.

VT de Pedreiras - a sede da vara trabalhista localiza-se na Avenida Marly Bouéres, n.º 1.026, no bairro Mutirão. O titular é o juiz Leonardo Henrique Ferreira, e o diretor de secretaria é o servidor Luiz Pereira Sales. A jurisdição da VT abrange os Municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale. Telefone: (99) 3642-1908. E-mail: vtpedreiras@trt16.jus.br