No ano de 2014, o Programa TRT na Escola será ampliado para o interior do Maranhão, começando pela cidade de Açailândia, localizada no oeste maranhense e distante cerca de 650km da capital, São Luís. O Programa visa a estimular o debate sobre noções básicas de Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, acessibilidade à justiça e temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, abordando assuntos como o trabalho análogo a escravo, trabalho infantil, trabalho do adolescente e trabalho aprendiz, no intuito de promover uma maior aproximação entre as instituições parceiras (Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho-MPT, Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e Faculdade de Imperatriz-FACIMP) e a comunidade de Açailândia, para que esta possa ter melhor conhecimento sobre a quem recorrer quando da agressão a seus direitos.

Na quarta-feira, 29 de janeiro, o juiz titular da Vara do Trabalho de Açailândia, Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos, recebeu representantes da Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (SEDUC) e de escolas estaduais, assim como representante da OAB (Seccional Açailândia) e da FACIMP, para definição do cronograma de aplicação do Programa TRT na Escola, naquela cidade. Na ocasião, o juiz Carlos Eduardo representou o diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador Américo Bedê Freire, e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI). Na AMATRA, o magistrado exerce a função de coordenador regional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), cujo objetivo é contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes de todo o país e acontece paralelamente ao TRT na Escola, no Maranhão.

O cronograma de atividades do TRT na Escola em Açailândia prevê para o dia 21 de fevereiro a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições parceiras. Cada instituição será responsável por um dia de treinamento dos professores multiplicadores, no período de 24 a 28 deste mês, quando serão realizados diálogos com a comunidade escolar, abordando a importância dessa iniciativa para o serviço público e apresentando temas ligados ao Direito do Trabalho, tais como: direitos sociais, atuação e proteção coletiva dos direitos trabalhistas, trabalho escravo/degradante, trabalho infantil, segurança e medicina do trabalho, e trabalho rural. A SEDUC proporcionará a estrutura para o treinamento.

Também estão previstas, ao longo do ano, a distribuição de material de apoio (Cartilha do Trabalhador e Cartilha do Trabalho Seguro) pela AMATRA, as visitas de magistrados às escolas, as culminâncias locais nas unidades de ensino e a culminância geral, esta programada para o mês de outubro de 2014.

O juiz Carlos Eduardo chegou à titularidade da VT de Açailândia em agosto/2013 e, como participante assíduo do Programa TRT na Escola em São Luís, tratou de mobilizar esforços no sentido de levar o Programa para aquela região considerada um foco de arregimentação de trabalho escravo para outros estados do país. Ele também viu muitas crianças trabalhando nas ruas e mercados de Açailândia mesmo, chamando sua atenção para a necessidade de um trabalho educativo às famílias que, quase sempre por ignorância das graves consequências que essa prática acarreta para a vida das suas crianças, permitem a situação de trabalho infantil. “É importante que se faça a conscientização da população a respeito dessas questões. Trazer o TRT na Escola para Açailância é uma ampliação do próprio Tribunal na prevenção desses problemas sociais. É uma iniciativa pioneira, que revela a preocupação do TRT em prevenir não só os problemas do trabalhador, mas também do cidadão”, avalia o juiz.

Segundo o magistrado, a receptividade da comunidade local tem sido muito boa, em especial pela SEDUC, que já apresentou duas escolas para receber as atividades do Programa. 

O Programa TRT na Escola está alinhado ao planejamento estratégico do TRT da 16ª Região, no tema Responsabilidade Sócio-ambiental, com o objetivo de promover a cidadania. Em São Luís, as atividades do TRT na Escola também já começaram. Veja aqui.