TRT na Escola em Açailândia encerra capacitação de professores
A capacitação de professores do Programa TRT na Escola em Açailândia foi encerrada na noite da última sexta-feira, 30 de junho, com a realização das palestras sobre trabalho infantil e segurança no trabalho, no Auditório da Faculdade Vale do Aço (Favale), no município. A próxima etapa do programa será feita pelos professores nas salas de aula, quando eles repassarão as informações para os alunos. As outras etapas incluem palestras nas escolas, oportunidade em que os palestrantes respondem questionamentos sobre os temas abordados na capacitação; e as culminâncias, quando os alunos fazem apresentações sobre os temas debatidos.
Trabalho Infantil - a palestra "Trabalho Infantil e o Papel das Instituições no seu Combate" foi apresentada pela juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Luís Angelina Moreira de Sousa Costa, coordenadora do Programa TRT na Escola/Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), que falou sobre a exploração do trabalho infantil e as consequências prejudiciais à educação e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. É trabalho infantil a atividade econômica e/ou atividade de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por criança ou adolescente menor de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, bem como o trabalho noturno, perigoso ou insalubre praticado por adolescentes menores de 18 anos.
A juíza Angelina afirmou que o combate ao trabalho infantil no Brasil é atribuição do Poder Judiciário, em especial, da Justiça do Trabalho e Justiça Estadual, por meio das Varas Especializadas da Infância e Juventude; Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério do Trabalho; demais órgãos do Poder Executivo, organizações civis, bem como sociedade.
A magistrada ressaltou que o Brasil tem uma legislação ampla sobre a proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho infantil, com destaque para a previsão na Constituição Federal de 1988, nos artigos 227 e 7º; no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seus artigos 4º e 60 a 69.
Ela também falou sobre a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) aprovada pelo Decreto da Presidência da República nº 6.481/2008, entre elas, trabalho na construção civil e pesada, incluindo construção, restauração, reforma e demolição; trabalho em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recauchutagem de pneus; na coleta, seleção e beneficiamento de lixo; artesanato; cuidado e vigilância de crianças, de pessoas idosas ou doentes e trabalho doméstico.
Angelina falou ainda sobre os mitos relacionados ao trabalho infantil. Um deles diz que o trabalho é bom para as crianças que vivem em condições de pobreza e risco social. A verdade, conforme a magistrada, é que esse pensamento acaba por perpetuar o ciclo de pobreza da família que coloca as crianças para trabalhar, tirando-lhes a oportunidade de estudar para mudar aquela realidade. "Quando a família não pode se sustentar, cabe ao Estado, e não às crianças, apoiá-la", observou.
Segurança no Trabalho - o tema foi apresentado pelo advogado Joel Dantas, que falou sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais decorrentes dessas atividades, destacando a importância de o empregador proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores. Joel falou, ainda, sobre procedimentos referentes à Segurança e Medicina do Trabalho, que visam à proteção física e mental do trabalhador. Ele lembrou que a adoção de procedimentos adequados são importantes para a prevenção de acidentes, e para o bem-estar dos trabalhadores.
Parceria - a Secretária de Educação de Açailândia, Maria Luiza Oliveira Vieira, agradeceu pela oportunidade de participar das atividades do TRT na Escola, ressaltando a importância da parceria que contribui com políticas públicas que têm o potencial de transformar realidades e fortalecer a educação de jovens e adultos, e a união de esforços do poder público e sociedade civil.
Açailândia - o TRT na Escola atende 60 professores e 911 alunos de escolas da rede pública municipal de Açailândia, cuja formação aposta na difusão dos direitos sociais, direitos humanos e trabalhistas como uma via pedagógico-cultural de combate ao trabalho escravo e à exploração do trabalho infantil, bem como compartilha informações sobre segurança no trabalho. Para a edição deste ano, foi firmado convênio com a Prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Educação, além da Faculdade Vale do Aço (Favale), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subsecção de Açailândia) e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH).
TRT na Escola - desenvolvido em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Amatra XVI e MPT, o Programa TRT na Escola objetiva debater questões relacionadas ao Direito do Trabalho, estrutura e funcionamento da Justiça do Trabalho, acessibilidade à justiça e a temas relativos aos direitos da criança e do adolescente. Assim, promove maior aproximação do Poder Judiciário e do MPT com a sociedade, rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. As ações do Programa foram iniciadas em 2012, em São Luís.