Como parte do Programa Mais Capacitação, o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) promove nos dias 18 e 19 deste mês (quinta e sexta-feira) o curso sobre Direitos e Deveres dos servidores, com base na Lei 8.112/90 e regulamentação do TRT-MA. O facilitador será o chefe do Setor de Legislação de Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Pessoal do Tribunal, José de Ribamar de Sousa Chagas Júnior. Serão oferecidas 40 vagas. A solicitação de inscrição deverá ser encaminhada à Secretaria Administrativa, por e-mail (administ@trt16.gov.br), até está sexta-feira (12). O curso, com carga horária de 8h, ocorrerá durante dois dias, das 13h30 às 17h30, no Centro de Treinamento, localizado no 1º andar do prédio do TRT. O curso Diretos e Deveres dos Servidores foi elaborado para sanar dúvidas dos servidores do Tribunal acerca da reivindicação dos seus direitos e do cumprimento dos seus deveres. Nele não foram inseridos todos direitos contemplados na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), mas, apenas os mais recorrentes e os regulamentados pelo TRT da 16ª Região, tais como: férias, licença para capacitação, substituição, entre outros. Segundo o diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação, Manoel Miranda Júnior, desde sua publicação, em dezembro de 1990, até agora a Lei nº 8.112 sofreu profundas e significantes alterações no seu texto original, através de Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias e Leis Ordinárias. Daí a necessidade de atualização dos servidores. José Chagas Júnior está há mais de 18 anos atuando na área de pessoal. Ele é graduado em Direito, especializando em Gestão Pública e é instrutor/facilitador de cursos. O Programa Mais Capacitação é um dos cinco eixos estratégicos do plano de gestão do TRT para o biênio 2007/2009 e reúne todos os projetos e ações que assegurem o desenvolvimento de formação de competência por intermédio da educação continuada dos servidores e magistrados.