A abertura das propostas da licitação para aquisição eventual e futura de bebedouros elétricos e frigobar será realizada na quinta-feira (20), às 9 horas (horário de Brasília), pela comprasnet (www.comprasnet.gov.br), conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2014, referente ao Processo Administrativo nº 385/2014.

O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando, então, será encerrada, automaticamente, a fase de recebimento das propostas. A empresa deverá inserir, no sistema, o preço unitário do item cotado e cotar o item que lhe convier.

A proposta deverá conter, sob pena de desclassificação, a especificação do objeto com a indicação de uma única marca de acordo com as características exigidas no Anexo I (Termo de Referência). Após o encerramento da etapa de lances, a proposta de preços contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado deverá ser enviada a Seção de Licitações através do e-mail cpl@trt16.jus.br

É recomendável que os licitantes apresentem suas propostas com antecedência, não deixando para cadastrá-las no dia do certame. O sigilo das propostas é garantido pelo sistema comprasnet e apenas na data e horário previstos para a abertura, as propostas tornam-se publicamente conhecidas.

Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. É vedado ao licitante apor na proposta qualquer elemento que possa identificá-lo, sob pena de desclassificação. A oferta deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

Nos preços propostos deverão estar contidos todos os custos diretos e indiretos, tributos, materiais, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos.  As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no Edital.

Disposições legais - A modalidade da licitação é Pregão Eletrônico Para Registro de Preços, do tipo menor preço, conforme Lei nº 10.520 de 17.07.2002, Decreto 5.450, de 31.05.2005, Decreto nº 7.892/2013, pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Decreto n° 6.204/07 e  Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078 de 11.09.90, bem como disposições contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis também no site do Tribunal (www.trt16.jus.br). Para mais informações, clique aqui!