O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Gerson de Oliveira Costa Filho, determinou a suspensão do deslocamento de servidores do TRT-MA, por meio de remoção, a pedido ou de ofício, para outros órgãos da Justiça Trabalhista, até regulamentação da matéria pelo Tribunal Superior do Trabalho. A determinação consta do Ato GP Regulamentar nº 009/2007, de 02 de julho de 2007. Segundo o Ato, ficam autorizadas as remoções somente nos casos em que houver reciprocidade de servidor oriundo de outro órgão da Justiça do Trabalho. O desembargador Gerson Oliveira determinou ainda que a Diretoria de Pessoal estabeleça ordem cronológica dos pedidos para oportunamente a Presidência deste Tribunal decidir acerca da conveniência e possibilidade de atendimento. O Ato GP está disponível no site do TRT: www.trt16.gov.br/Publicações/Expedientes do Tribunal.