Vara do Trabalho de Açailândia expediu 195 alvarás em abril
Entre os dias 14 e 25 de abril, foram expedidos 195 alvarás na Vara do Trabalho de Açailândia, totalizando o montante de R$1.026.402,22. Os alvarás são relativos a acordos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, bem como de outras empresas demandadas.
Em dezembro do ano passado, no período de 09 a 18, a Vara liberou 271 alvarás, que, como agora, beneficiaram diversos reclamantes no fim do ano. Na ocasião, o pagamento decorreu de acordos realizados durante a VIII Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu de 02 a 06 de dezembro.
Assim como no ano anterior, a determinação para que todos os esforços fossem envidados na expedição do maior número de ordens de pagamento possível no mês de abril deste ano partiu do titular da VT, juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista dos Santos.
“A expedição de alvarás representa o momento de legitimação do Judiciário, uma mudança para a estrutura familiar dos beneficiados. É o início de um respiro que pode ser dado para que portas se abram: incentivo para a abertura de microempresas, à educação das famílias e inúmeras outras possibilidades”, afirma o juiz.
Vara do Trabalho de Açailândia – criada por meio do Decreto 8.432 de 11.06.1992, tem jurisdição sobre os municípios de Açailândia, Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão. A sede da vara fica localizada na Rua Fortaleza, nº 272, Centro.