Vara do Trabalho de Bacabal realiza audiências itinerantes em São Luiz Gonzaga do Maranhão
Na primeira itinerância de 2017, a Vara do Trabalho de Bacabal vai deslocar sua sede para o Município de São Luiz Gonzaga do Maranhão, no período de 20 a 22 deste mês, para a realização de 95 audiências de reclamações trabalhistas propostas contra o município. As audiências serão realizadas pelo juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da VT de Bacabal, Luznard de Sá Cardoso, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida João Pessoa, nº 1, Centro.
Os servidores José Francisco de Sousa Neto (oficial de Justiça) e Ramilla Nayara Gomes Freire (chefe de audiências) vão auxiliar o magistrado nas atividades itinerantes.
Nos processos, os reclamantes requerem o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período contratual, sob a alegação de que se trata de contratos nulos.
Vara do Trabalho Itinerante - a iniciativa, instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 69/2003, tem como objetivo facilitar o acesso do usuário à Justiça do Trabalho, e ocorre com o deslocamento de magistrados e servidores aos municípios abrangidos pela jurisdição da vara trabalhista.
VT de Bacabal - criada pela Lei nº 7.471, de 30.04.1986, a Vara do Trabalho de Bacabal foi instalada em janeiro de 1987. Localizada na região Central do Maranhão, a Vara do Trabalho de Bacabal tem como titular o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, atualmente convocado para exercer a função de juiz Auxiliar da Presidência. O diretor de secretaria é o servidor José Gilvan Mendes da Silva. A sede atual da VT localiza-se na Avenida Barão de Capanema, n.º 258, Centro. O telefone é (99) 3621-2469 e o e-mail é vtbac@trt16.jus.br. A jurisdição da vara trabalhista abrange os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.